À medida que as Eleições Municipais de 2024 se aproximam, marcadas para outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emite um lembrete crucial para o eleitorado: o prazo para regularizar o título eleitoral ou solicitar a primeira via termina no dia 8 de maio. Essa data representa a última oportunidade para os eleitores garantirem sua participação no pleito que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Com base na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é estabelecido um período específico antes da eleição durante o qual nenhum procedimento eleitoral, como inscrição ou transferência de título, pode ser realizado. Esse período de inatividade começa 150 dias antes do dia da eleição, programada para 6 de outubro.
Este ano, a regularização do título eleitoral pode ser feita de forma conveniente, seja online ou diretamente nos Cartórios Eleitorais de forma presencial. Este procedimento não apenas garante o direito ao voto, mas também evita as penalidades previstas pela Constituição Federal para aqueles que falham em cumprir com suas obrigações eleitorais. Essas penalidades incluem restrições ao recebimento de salários de funções ou empregos públicos, impedimentos para realizar empréstimos, além de dificuldades para se inscrever em concursos e emitir documentos essenciais como passaporte e carteira de identidade.
A legislação eleitoral também traz boas notícias para os jovens: aqueles com 15 anos já podem solicitar seu título de eleitor, permitindo-lhes votar assim que completarem 16 anos. Vale lembrar que o voto é facultativo até os 17 anos, tornando-se obrigatório aos 18.
Para aqueles que precisam verificar sua situação eleitoral, o processo é simples. Basta acessar o site do TRE-MT, procurar a seção “Atendimento ao eleitor” e navegar pelas diversas opções disponíveis, que incluem a consulta da situação eleitoral, quitação de multas, e mais. O cadastro da biometria, contudo, requer a presença do eleitor no Cartório Eleitoral. Para dúvidas e outras necessidades, a Ouvidoria Eleitoral está à disposição através do número 0800 647 8191.
É importante que os eleitores não deixem para a última hora. Regularizar a situação eleitoral é um passo fundamental para participar ativamente da democracia e exercer o direito ao voto. Com o prazo final estabelecido para 8 de maio de 2024, a Justiça Eleitoral espera uma grande mobilização dos cidadãos mato-grossenses para garantir que sua voz seja ouvida nas urnas.