Nesta segunda-feira, dia 15, pessoas endividadas têm a oportunidade de renegociar suas pendências financeiras durante o Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024. O evento é uma parceria anual entre o Banco Central do Brasil (BC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os Procons de todo o país, segundo informações da Agência Brasil, uma empresa da EBC.
O mutirão permite a renegociação de dívidas como as de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outras modalidades de crédito, desde que não envolvam bens como garantia. No entanto, débitos que incluam garantias físicas, dívidas prescritas ou contratos em dia não são elegíveis para negociação neste evento.
Os interessados podem iniciar o processo de renegociação diretamente com as instituições financeiras onde as dívidas foram contraídas. Alternativamente, é possível negociar por meio do portal Consumidor.gov.br ou através dos Procons participantes. Detalhes adicionais e canais de atendimento estão listados nos websites pertinentes.
O Banco Central também oferece recomendações para os devedores se prepararem adequadamente para a renegociação. Entre essas orientações estão a consulta ao sistema Registrato para a verificação de débitos pendentes e o acesso a plataformas como a da Febraban e ‘Meu Bolso em Dia’, que oferecem dicas para o planejamento financeiro e gestão de recursos.
Há restrições importantes no mutirão. O BC alerta que indivíduos elegíveis para a Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil, que oferece condições mais vantajosas de renegociação para dívidas até R$ 5 mil para pessoas com renda até dois salários mínimos ou cadastradas no CadÚnico, devem optar por esse programa ao invés do mutirão.
Além disso, cidadãos com alto grau de endividamento podem se beneficiar da Lei 14.181/2021, que facilita a negociação global de dívidas com todos os credores simultaneamente, oferecendo uma solução mais abrangente para o superendividamento. Esses indivíduos são aconselhados a buscar assistência especializada junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Para mais informações sobre o mutirão e orientações adicionais sobre gestão de dívidas, os cidadãos podem consultar os recursos disponíveis nos sites do Banco Central e da Febraban.