Fonte: Agência Brasil / EBC
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou neste domingo (28) a importância do diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional em relação à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Alckmin participou da abertura da Agrishow, renomada feira do agronegócio, em Ribeirão Preto (SP). Ao ser questionado sobre a interação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente destacou o compromisso do governo com o diálogo em todas as instâncias.
“O governo do presidente Lula é caracterizado pelo diálogo constante com os demais poderes e os diversos níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. Com uma política fiscal sólida, poderemos alcançar uma política monetária mais eficaz, com redução de juros e crescimento econômico. É um compromisso de todos, e o diálogo é o caminho”, afirmou.
Quanto aos incentivos do governo ao agronegócio, Alckmin mencionou a criação de investimentos em letras de crédito para financiar a indústria e reduzir os custos de empréstimos, além do mecanismo de depreciação acelerada para promover a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.
“É essencial promover o desenvolvimento, gerar empregos, renda e atrair investimentos. Esse é o propósito da Agrishow: desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, que é um motor de emprego e renda”, acrescentou.
Desoneração Na última sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração.
A medida foi tomada em resposta a uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.
Na petição apresentada ao STF, a AGU argumentou que a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso não considerou o impacto financeiro da renúncia fiscal.
A ação também contestou a decisão de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, a qual revogou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.